Plano Estratégico para o biênio 2012-2013:

Consolidação das garantias, prerrogativas e autonomia dos AUDITORES no exercício dos atos de AUDITORIA PÚBLICA.

Somos uma entidade classista com 26 anos de existência. Representamos 544 cargos de Auditores ativos e 277 Auditores aposentados. Em fevereiro de 2012 o salário básico do Auditor (juntamente com a Gratificação de Controle Externo - GACE) será R$ 12.385,00.

 

O Movimento dos Servidores, comandado pelo CEAPE, organizou e protagonizou nos anos recentes, um diálogo público para tratar da mudança do modelo de escolha de Conselheiros, representando quebra de paradigma para o TCE. Nossa atuação repercute em todo o Brasil. Pela vez primeira a sociedade gaúcha conhece e discute como se dá a escolha dos 07 Conselheiros. Intervimos, e continuaremos atuando, com determinação sobre esse relevante tema republicano.

Defendemos publicamente que o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas é Cargo Público. O acesso deve ser assegurado para todos os Brasileiros, que atendam os requisitos do artigo 73 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

 

Neste momento atuamos sobre a vaga - aberta em 2011 - reservada aos Auditores. Nesta disputa queremos evidenciar o significado da atividade finalística de controle, o exercício da função de auditoria.

A ascensão a uma das vagas de Conselheiro, reservada aos técnicos, como está expresso no art. 73 da CRFB deve se dar “dentre auditores”. Os Auditores Públicos Externos - por suas qualidades, formação acadêmica e alinhamento com o texto Constitucional - devem compor a lista tríplice a ser formulada pelos Conselheiros e enviada ao Governador, da qual este extrairá um, a ser submetido ao parlamento para sabatina e votação.

Somos uma carreira típica de Estado. Uma categoria treinada, qualificada e amadurecida no exercício da tarefa de auditoria pública, selecionada através de rigoroso concurso público.

Nosso Tribunal é uma Instituição Pública importante para o Estado e o Povo Gaúcho. É nossa responsabilidade controlar a arrecadação e o bom uso dos recursos públicos, garantir a transparência e, com isso, combater a corrupção.

 

Devemos caminhar no exame da efetividade do gasto.

 

Ainda não somos conhecidos do grande público. No mais das vezes o homem do povo, ouve falar dos Tribunais de Contas quando suas mazelas são expostas. Precisamos superar esta situação, discutindo com a sociedade o valor do controle externo e integrando-nos, profundamente, com as entidades da sociedade, participando de seus foros organizativos e de debates e de suas campanhas públicas.

 

O reconhecimento do trabalho classista desenvolvido pelo CEAPE conduziu nosso atual Presidente, Amauri Perusso, a presidência da Federação Nacional das Entidades dos Tribunais de Contas Brasileiros - FENASTC, a partir de janeiro de 2012, para um mandato de 03 anos. Com isso ampliamos nossa responsabilidade para com os 70 mil servidores de TCs de todo o país.

 

Estamos nos preparando para a unificação das entidades dos servidores na formação do Sindicato das Categorias do nosso Tribunal. Nossa consciência – e nossas conversações e ações comuns com a ASTC - já está desenvolvida para esta importante decisão.

 

Atuamos coletivamente, em associação com as entidades dos Servidores Públicos do Estado e Brasileiros, no trato de questões comuns como a política de reposição anual de perdas salariais e na defesa da previdência pública.

 

Ajudamos a fundar e estamos no Conselho Deliberativo da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública. São 28 entidades de servidores. Com nossa ação comum, impedimos a privatização da Previdência Estadual e o aumento de alíquotas de contribuição. Este debate ainda não terminou. Nosso objetivo é construirmos previdência e saúde eficientes e bem geridas.

 

Aproximamo-nos da imprensa - e através desta da sociedade - para defender a transparência na “coisa” pública. Estamos diante de grave desafio, na aplicação – a partir de maio de 2012 – da Lei Federal nº 12.527/11, de Acesso a Informações. É a superação de comportamento cultural e histórico de reserva de poder baseado em conhecimento exclusivo dos temas de interesse do povo. Está expresso o direito do cidadão de informação relativa “ao resultado de inspeções, auditorias, prestação de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestação de contas relativas a exercícios anteriores”.

 

A transparência é elemento central para o desenvolvimento do Setor Público.

 

Nossas auditorias deverão mudar em breve, para podermos levar a efeito um julgamento do agente político e outro de gestão. Estabelecer a responsabilidade efetiva de cada agente, segundo o papel desempenhado.

 

O CEAPE participa destes debates - e de todas as conversas - que dizem respeito aos interesses dos Auditores e a sociedade.

 

Ocupamos novas mídias para apresentar as opiniões dos APEs. O sítio do CEAPE é dinâmico e atual. Estamos no facebook e no twitter. Inauguramos nosso programa semanal de rádio, na rádio do TCE, dando voz aos nossos colegas.

Todas as nossas ações estão destinadas a garantir a afirmação da categoria dos Auditores.

 

Principais Diretrizes:

 

1. Manter política de comunicação aberta para dar efetividade à relação com os associados, ao TCERS e demais instituições públicas e privadas e meio acadêmico, além dos veículos e pessoas de comunicação, tendo como referência a sociedade;

2. Primar pela transparência na gestão do CEAPE/TCE-RS;

3. Defender o desenvolvimento da carreira dos Auditores. Completar o plano de carreira dos Auditores e demais Servidores. Incorporar a GACE ao básico. Defender a manutenção da reposição anual das perdas salarias motivadas pelo processo inflacionário.  Buscar o preenchimento do quadro de carreira dos auditores como tarefa permanente, que diz, diretamente, com a quantidade e qualidade do trabalho produzido no Tribunal.

 

4. Contribuir para promover mudanças na legislação vigente, no que couber, com ênfase na melhoria e o aperfeiçoamento do sistema de controle externo;

5. Promover eventos e intercâmbio técnico com entidades, órgãos e associações, nos âmbitos do setor público para aprimorar e ampliar os instrumentos e as técnicas de prevenção e de combate à corrupção;

6. Propor políticas ao TCE/RS para o estabelecimento de um mapa estratégico, com foco no aperfeiçoamento do sistema de controle externo, visando a valorização de sua atividade fim;

7. Incentivar parceria com a ASTC e a Associação dos Aposentados - AFA/TCE/RS e oportunizar e incentivar o intercâmbio com os associados dos Serviços Regionais;

9. Manter a defesa publica de que o Tribunal de Contas deve representar um instrumento de controle social das finanças públicas.

10. Manter a defesa da mudança do modelo de escolha dos Conselheiros, incluindo a sociedade.

11. Consolidar a construção de imagem visual representativa da atividade de auditoria.

 

Porto Alegre, fevereiro de 2012.

 

Amauri Perusso             Ricardo Freitas                Carlos Eduardo Fleck - Kadu

Presidente                      Vice-Presidente              Diretor Financeiro

 

 

Renata Agra Balbueno                                          Josué Martins

Diretora   Administrativa                                        Diretor Técnico