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O CEAPE é uma entidade classista com 26 anos de existência. Representamos 544 cargos de Auditores Públicos Externos ativos e 277 APEs aposentados. Somos uma carreira típica de Estado. Uma categoria treinada, qualificada e amadurecida no exercício da tarefa de auditoria pública, selecionada através de rigoroso e concorrido concurso.

Em fevereiro de 2012 completamos a primeira fase do nosso plano de carreira, com ênfase na melhoria salarial. Alcançamos um vencimento básico inicial (somada à remuneração da letra A e a Gratificação de Controle Externo – GACE) de R$ 12.385,80.

Vamos retomar a luta para incorporar a GACE ao básico e ampliar o número de letras (atualmente de A até D) para ascensão funcional e consolidar a autonomia dos Auditores.

Estamos decididos a consolidar as garantias, prerrogativas e autonomia dos Auditores - para o exercício dos atos da função auditoria pública – onde a remuneração e um plano de carreira adequado são condições essenciais para garantia de autonomia do Auditor.

O Brasil é um dos países menos auditados do mundo, segundo a Ernest e Yong, uma das maiores empresas de consultoria. Temos um Auditor (somados os públicos e privados) para cada 24.615 habitantes. A Argentina tem um para cada 13.205, enquanto os EUA tem um para 2.327, Inglaterra um para 1.316 e Holanda um para cada 899 habitantes.

Assim, não somos um País mais ou menos corrupto que outros. Somos um País pouco auditado e onde as instituições que devem combater a corrupção não alcançam esta condição plena.

Nossa entidade protagonizou nos anos recentes, diálogo público para tratar da mudança do modelo de escolha de Conselheiros. Adotamos uma postura inovadora e transparente que determinou quebra de paradigma para o TCE. Nossa atuação repercute em todo o Brasil.

Pela vez primeira a sociedade gaúcha conhece e discute como se dá a escolha dos 07 Conselheiros. Intervimos, e continuaremos atuando, com determinação sobre esse relevante tema republicano.

Defendemos, publicamente, que o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas é Cargo Público. O acesso deve ser assegurado para todos os Brasileiros, que atendam os requisitos do artigo 73 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Neste momento atuamos sobre a vaga - aberta em 2011 - reservada aos Auditores. Nesta disputa queremos evidenciar o significado da atividade finalística de controle, o exercício da função de auditoria.
A ascensão a uma das vagas de Conselheiro, reservada aos técnicos, como está expresso no art. 73 da CRFB deve se dar “dentre auditores”. Os Auditores Públicos Externos - por suas qualidades - devem compor a lista tríplice a ser formulada pelos Conselheiros e enviada ao Governador, da qual este extrairá um, a ser submetido ao parlamento para sabatina e votação.

Nosso Tribunal é uma Instituição Pública importante para o Estado e o Povo Gaúcho. É nossa responsabilidade controlar a arrecadação e o bom uso dos recursos públicos, garantir a transparência e, com isso, combater a corrupção. Devemos caminhar no exame da efetividade do gasto, ampliara os atos de auditoria concomitantes com a execução da obra ou prestação do serviço contratado.

Ainda não somos conhecidos do grande público. No mais das vezes o homem do povo, ouve falar dos Tribunais de Contas quando suas mazelas são expostas. Precisamos superar esta situação, discutindo com a sociedade o valor do controle externo e integrando-nos, profundamente, com as entidades da sociedade, participando de seus foros organizativos e de debates e suas campanhas públicas.

O reconhecimento do trabalho classista desenvolvido pelo CEAPE nos conduziu a presidência da Federação Nacional das Entidades dos Tribunais de Contas Brasileiros - FENASTC, a partir de janeiro de 2012, para um mandato de 03 anos. Com isso os Gaúchos ampliam sua responsabilidade para com os 70 mil servidores de TCs de todo o país.

Estamos nos preparando para a unificação das entidades dos servidores na formação do Sindicato das Categorias do nosso Tribunal. Nossa consciência – e nossas conversações e ações comuns com a ASTC - já está desenvolvida para esta importante decisão.

Atuamos coletivamente, em associação com as entidades dos Servidores Públicos do Estado e Brasileiros, no trato de questões comuns como a política de reposição anual de perdas salariais e na defesa da previdência pública e de plano de saúde eficiente.

Aproximamo-nos da imprensa - e através desta da sociedade - para defender a transparência na “coisa” pública. Estamos diante de grave desafio na aplicação – a partir de maio de 2012 – da Lei Federal nº 12.527/11, de acesso a informações.

A transparência é elemento central para o desenvolvimento do Setor Público.

Ocupamos novas mídias para apresentar as opiniões dos APEs. O sítio do CEAPE é dinâmico e atual. Estamos no facebook e no twitter. Inauguramos nosso programa semanal de rádio, na rádio do TCE, dando voz aos nossos colegas.

Amauri Perusso – Presidente do CEAPE e da FENASTC